estado competente
STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings
O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse… Leia mais
Importação de Insumos para Industrialização por Encomenda em Estabelecimento em outro Estado
Uma sociedade pode ter diversos estabelecimentos. Estes estabelecimentos, em muitos casos, estão localizados em diversos Estados da Federação, mas para… Leia mais