embargos de declaração
STF pautou julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins
O STF pautou o julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins. Os… Leia mais
Modulação do RE 574706 – Perspectivas
Como se sabe, no RE 574706 que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da… Leia mais
Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706
A União Federal opôs embargos de declaração no RE 574706, objetivando alterar o julgado e modular os efeitos da decisão… Leia mais