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TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet
A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização… Leia mais
Suspensa a cobrança de ICMS sobre software adquirido por download
Foi publicado no dia 12 de janeiro o Decreto 61.791 do Governador do Estado de SP estabelecendo que “não… Leia mais
Modificação da tributação pelo ICMS do software no Estado de SP poderá levar a questionamentos pelos contribuintes
O Decreto nº 51.619, de 27.02.2007 do Estado de SP determina que na operação realizada com programa para computador (“software”),… Leia mais
Vantagens de importar software produzido em larga escala via download
A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software”… Leia mais