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Renúncia e Cessão de Direito Hereditário. Diferenças na Tributação. Planejamento Sucessório

Para fins tributários existe diferença nos efeitos decorrentes da renúncia de herança e na cessão de direitos hereditários. A renúncia… Leia mais

TRF1 condena contribuinte e profissional por falsos recibos para reduzir o IR

Os contribuintes que deduzem despesas indevidas na declaração do imposto de renda, além de ficarem sujeitos a pagar o imposto… Leia mais

Tributação de forma a incentivar a preservação do meio ambiente

Em geral, ainda causa surpresa quando se afirma que os tributos podem ser utilizados de modo a proteger o meio… Leia mais

CARF diverge sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre plano de saúde diferenciado concedido a empregados e diretores

  Nos termos da alínea “q” do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, não integra… Leia mais

BEPS – Globalização influenciando a legislação tributária do país

As relações mundiais sofreram mudanças radicais nos últimos trinta anos. O mundo está interligado de todas as formas. As relações… Leia mais