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STJ exclui descontos condicionados e bonificações da base do PIS/Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, em 11 de novembro de 2026, que os… Leia mais

Tema 1.412 do STJ: bonificações e descontos no PIS/Cofins serão julgados em agosto

Uma discussão relevante para empresas do varejo, atacado e distribuição está prestes a ganhar uma definição nacional pelo Superior Tribunal… Leia mais

Carf desconsidera planejamento e decide que desconto é receita quando há contrapartida do beneficiário

Em um interessante julgado, o CARF decidiu que a redução de preço por intermédio de descontos obtidos pelo contribuinte junto… Leia mais