CPRB
É seguro adquirir imóvel quando o vendedor apresenta CPEN decorrente de processo administrativo pendente de julgamento?
A “Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, expedida em conjunto pela… Leia mais
Majoração e novas regras relativas a CPRB
Foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União de 31/08/2015 a Lei 13.161/2015 alterando a Lei nº… Leia mais
Solução de Consulta nº 117 – Cosit define o conceito de receita de exportação de serviços para fins de exclusão base de cálculo da CPRB
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total… Leia mais
Compensação de contribuição previdenciária com CPRB por DCOMP
A Instrução Normativa RFB n. 1.529/2014 alterou, dentro outros, o artigo 56 da IN RFB n. 1.300/2012. Pela nova redação,… Leia mais
Nova lei: reabre prazo para REFIS, torna definitiva a CPRB, muda lei de execução fiscal
A Lei 13.043/2014 publicada na sexta feira dia 14/11, trouxe importantes alterações. Algumas serão comentadas abaixo: A lei reabriu até… Leia mais
A MP 651/2014 tornou a CPRB definitiva para os setores já beneficiados
A Medida Provisória 651/2014, trouxe diversos benefícios na esfera tributária, alguns deles já comentados em dois post anteriores. Um outro… Leia mais
Nova tese tributária pretende excluir ICMS da base de cálculo da CPRB
Conforme comentei em outros posts a Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB - para… Leia mais
Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita
Existe uma discussão no sentido de saber se os optantes pelo Simples Nacional podem aplicar as regras de desoneração da… Leia mais
Receita Federal tem exigido ilegalmente a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação
Com a instituição da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB pela Lei nº 12.715/12 (fruto da conversão da… Leia mais
Receita: recolhimento das contribuição previdenciária e CPRB nas ações trabalhistas e no 13º
A Receita Federal do Brasil respondeu duas soluções de consulta no sentido de que a contribuição previdenciária incidente sobre a… Leia mais
Parecer Normativo da RF analisa a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Foi publicado hoje no DOU o Parecer Normativo da Receita Federal nº 3, analisando as diretrizes para apurar a base… Leia mais
A CPRB incide sobre a receita da venda de bens e serviços
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou parcial,… Leia mais