contribuição previdenciaria
Alterada a data de entrega do IR e dos pagamentos do PIS, Cofins e contribuição previdenciária
O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a data da entrega da declaração de imposto de… Leia mais
CARF – É lícita a terceirização em qualquer atividade empresarial
O CARF consolidou jurisprudência no sentido de que a terceirização de sócios e empregados é lícita e não implica em… Leia mais
Receita – Vale transporte pode ser pago com vale combustível sem incidência de contribuição previdenciária
A Receita Federal, respondeu na Solução de Consulta nº 313 - Cosit de 19 de dezembro de 2019, que o… Leia mais
CARF – A responsabilização do grupo econômico
O conceito de grupo econômico, para fins previdenciarios, está descrito no art. 494 da Instrução Normativa RFB n.º 971, de… Leia mais
TRF3 afasta Retenção de 11% do INSS de optantes do Simples Nacional
As empresas enquadradas no regime de tributação do Simples estão sujeitas à retenção de 11% sobre o valor bruto da… Leia mais
CARF: Não incide contribuição previdenciária sobre os 6% do empregado, quando a empresa arca sozinha o vale transporte
O custo do vale-transporte é dividido entre o empregado e o empregador. O empregado é descontado em 6% do seu… Leia mais
Principais alterações nas normas sobre contribuições previdenciárias – IN RFB nº 1.867/2019
Diversas normas que tratam da tributação das contribuições previdenciárias foram alteradas pela Instrução Normativa nº 1.867 publicada em 28.1.2019… Leia mais
CARF – Premiação por idéias de empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária
CARF decidiu que verbas recebidas pelos funcionários, como premiação de idéias não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária… Leia mais
STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, representada no julgamento do REsp 1.230.957/RS, julgado no rito dos Recursos Repetitivos,… Leia mais
STF define conceito de folha de salário para fins de contribuição previdenciária
Um contribuinte ajuizou ação ordinária contra o INSS, objetivando a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária que o obrigue a… Leia mais
CSRF do CARF: Quando há recolhimento de contribuições patronais a aplicação da decadência para o salário indireto é do art. 150, § 4°, do CTN
Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte ou o responsável tributário deve realizar o pagamento antecipado do tributo… Leia mais
Não é possível remuneração de sócios que prestam serviços mediante distribuição de lucros – Receita
A Receita Federal definiu através da Solução de Consulta Cosit 120 de 2016, que vincula todas as autoridades fiscais, como… Leia mais