contribuição previdenciaria
Procuradoria da Fazenda restringe a decisão do STF sobre não incidência da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, analisando a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 576.967/PR,… Leia mais
Receita – É necessário retificar a Gfip para compensar crédito previdenciário decorrente de ação judicial
Um contribuinte que pretende realizar compensação, na própria Gfip, de contribuições previdenciárias que se tornaram inexigíveis por força de decisão… Leia mais
Distribuição de lucros sem limitação para empresas do SIMPLES Nacional
A distribuição de lucros com isenção, ao sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo sistema do Simples… Leia mais
STF: É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
Ao julgar o RE 1.072.485, o STF decidiu que é constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço… Leia mais
STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72,… Leia mais
STF provavelmente decidirá pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
Um dos julgamentos do STF mais aguardados pelos contribuintes é o que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o… Leia mais
Portaria publicada hoje prorroga o prazo para o recolhimento de tributos relativos a maio
A Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020, publicada hoje, prorrogou o prazo de pagamento dos… Leia mais
CARF decide que a distribuição desproporcional de lucros é isenta de Imposto de Renda
Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições… Leia mais
Alterada a data de entrega do IR e dos pagamentos do PIS, Cofins e contribuição previdenciária
O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a data da entrega da declaração de imposto de… Leia mais
CARF – É lícita a terceirização em qualquer atividade empresarial
O CARF consolidou jurisprudência no sentido de que a terceirização de sócios e empregados é lícita e não implica em… Leia mais
Receita – Vale transporte pode ser pago com vale combustível sem incidência de contribuição previdenciária
A Receita Federal, respondeu na Solução de Consulta nº 313 - Cosit de 19 de dezembro de 2019, que o… Leia mais
CARF – A responsabilização do grupo econômico
O conceito de grupo econômico, para fins previdenciarios, está descrito no art. 494 da Instrução Normativa RFB n.º 971, de… Leia mais