constrição
BacenJud é substituído pelo SisbaJud, sistema mais eficaz e amplo
Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O… Leia mais
STJ: Indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal. Requisitos.
O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a Fazenda Pública obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções… Leia mais