Compensação
STJ: Contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado
O STJ decidiu que um contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado. Trata-se do seguinte.… Leia mais
STF: É inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário
O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se… Leia mais
Importadores perdem no STF discussão que trata do aumento e aproveitamento de crédito da Cofins-Importação
Conforme noticiei, o STF estava julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual… Leia mais
Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL
Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte.… Leia mais
STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ
A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não… Leia mais
TRF3 – O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação
O fisco federal exige IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC recebidos na repetição de indébito tributário e no levantamento… Leia mais
GFIP deve ser retificada para compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial
A Receita publicou solução de consulta, por meio da qual decidiu que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão… Leia mais
STJ e TRF3 – Não há prescrição para compensação de crédito do contribuinte oriundo de decisão judicial transitada em julgado
Quando há crédito do contribuinte decorrente de decisão judicial que analisou questão tributária transitada em julgado, deve ser realizada a… Leia mais
Receita está impedindo a compensação de crédito decorrente de decisão judicial
As normas tributárias asseguram que o sujeito passivo que apurar crédito judicial com trânsito em julgado, relativo a tributo ou… Leia mais
Receita diz que contribuinte tem 5 anos para utilizar crédito decorrente de habilitação divergindo do CARF
Quando há crédito para o contribuinte decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve ser realizada a prévia habilitação do… Leia mais
STJ define provas que devem ser juntadas em MS para compensação
O STJ consolidou o entendimento através da Súmula 460 no sentido de que “é incabível mandado de segurança para convalidar… Leia mais
Receita: SCP e Sócia Ostensiva – Impossibilidade de Compensação de Tributos
A Receita Federal, por meio da Cosit - Coordenação Geral de Tributação da RFB ao responder consulta de contribuinte decidiu… Leia mais