CDA
STJ: Hipóteses de extinção da execução fiscal por nulidade da CDA
Existem algumas hipóteses em que a CDA que instrui uma execução fiscal pode ser declarada nula com a consequente extinção… Leia mais
TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário
TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário do imóvel. De se lembrar, que o Superior Tribunal de… Leia mais
Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São… Leia mais
Hipóteses de nulidade da CDA – STJ
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão… Leia mais
Decisão judicial suspende protesto de CDA
Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 5135, ajuizada… Leia mais
Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucional
O Estado de São Paulo autuou uma empresa e depois protestou a CDA decorrente do lançamento. Inconformada porque parte do… Leia mais
Judiciário susta protesto de CDA quanto aos juros e multa
Uma empresa conseguiu sustar o protesto de CDA no que se refere a multa e juros. Trata-se de título que… Leia mais
STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida
Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a… Leia mais
Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar danos morais por protesto indevido
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais
STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação
Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida… Leia mais
Sentença anula CDA de ICMS porque os juros são inconstitucionais
Uma empresa ajuizou Ação Anulatória de Débito Fiscal requerendo a nulidade de CDA, cuja origem era ICMS, com juros ilegais,… Leia mais
TJSP suspende protestos de CDA com exigência de ICMS
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais