CARF
Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa: CARF
Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da… Leia mais
A trava de 30% para compensação de prejuízos é aplicável na incorporação: CARF
A Lei n° 9.065/95 estabelece que a compensação de prejuízo fiscal deve ser limitada a 30% (trinta por cento) do… Leia mais
Incidência da CIDE sobre exploração de direitos autorais
Os rendimentos decorrentes da exploração de direitos autorais são classificados como "royalties" pela Lei 4.506/64 (art. 22, d). Ocorre que,… Leia mais
Passos para um Planejamento Tributário Sustentável
Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz… Leia mais
CARF e a Decadência na Dedutibilidade de ágio e Compensação de Prejuízo
Em algumas defesas perante o Carf e o antigo Conselho, os contribuintes têm alegado a decadência do direito de o Fisco… Leia mais
A inobservância do limite de 30% para compensação de prejuízo pode gerar mera postergação
O prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL apurados em um determinado ano poderão ser compensados independentemente… Leia mais
CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?
As empresas com freqüência se vêm diante do seguinte dilema: Qual a melhor estratégia a adotar de modo a garantir… Leia mais