CARF
Planejamento fiscal por meio locação – Entendimento do CARF
É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira… Leia mais
Planejamento tributário para gerar créditos de PIS e COFINS
Uma sociedade fez um planejamento tributário, reestruturando a sua operação de modo a gerar créditos de PIS e COFINS… Leia mais
Decisão do CARF entende que os diretores estatutários podem receber Participação nos Lucros e Resultados – PLR
A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “participação nos lucros ou resultados” - PLR, desvinculada… Leia mais
A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF
Existem dois regimes de retenção do IRRF: - retenção exclusiva, hipótese na qual a responsabilidade pela retenção e recolhimento do… Leia mais
CARF – Gastos com transportes entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica autoriza crédito de PIS e COFINS
Existe uma interessante decisão do CARF sobre créditos de PIS e Cofins relacionados a gastos com transportes. Trata-se do Processo… Leia mais
CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas
As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns… Leia mais
CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior
As sociedades que optam pelo regime de tributação com base no lucro presumido devem manter escrituração contábil, exceto se, no… Leia mais
Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF
O CARF decidiu que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza… Leia mais
O CARF pode sofrer esvaziamento de julgamentos relevantes, com a fuga dos contribuintes ao Judiciário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF - é um tribunal administrativo integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.… Leia mais
Crédito de PIS/Cofins sobre Frete – Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
O tema relativo à possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível na apuração da base de cálculo… Leia mais
Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa: CARF
Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da… Leia mais
A trava de 30% para compensação de prejuízos é aplicável na incorporação: CARF
A Lei n° 9.065/95 estabelece que a compensação de prejuízo fiscal deve ser limitada a 30% (trinta por cento) do… Leia mais