apropriação indébita
STF – Deixar de pagar ICMS é crime
O STF julgou que deixar de pagar ICMS declarado é crime de apropriação indébita. Na verdade, o julgamento ainda não… Leia mais
STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime
A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz,… Leia mais
Excesso de meação sem contraprestação na separação judicial enseja incidência do ITCMD – TJSP
Nos casos de separação judicial, sobre a meação não incide tributos, visto que a rigor, cada cônjuge já era proprietário… Leia mais
Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3
O TRF da Terceira Região condenou os sócios/administradores de uma empresa por apropriação indébita previdenciária. No caso analisado, os sócios… Leia mais