antecipação
Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP
O STF acabou um julgamento importantíssimo, que poderá afetar todas operações de antecipação do ICMS exigidas pelo Estado de São… Leia mais
TIT diverge quanto a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com antecipação
O artigo 426-A do RICMS estabelece que na entrada no território de paulista de mercadoria sujeita a substituição tributária… Leia mais
Diferença entre antecipação do ICMS e substituição tributária das operações subsequentes
A antecipação tributária do ICMS, como a própria expressão já enuncia, implica no pagamento antecipado do ICMS, antes que… Leia mais
TJSP – A base do ITBI é o valor da transação ou o valor venal do IPTU (não o valor venal do ITBI)
O Município de São Paulo, utiliza como base de cálculo do IPTU o valor venal apurado de acordo com a… Leia mais
STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
No final de dezembro de 2017, uma liminar proferida pela Ministra Carmem Lúcia do STF, na ADI 5866, suspendeu diversas… Leia mais
Não é cabível multa por falta de retenção do IRRF por antecipação pela fonte pagadora
Resumo: o post menciona que existem duas espécies de retenção do imposto de renda na fonte, a exclusiva e a… Leia mais
A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF
Existem dois regimes de retenção do IRRF: - retenção exclusiva, hipótese na qual a responsabilidade pela retenção e recolhimento do… Leia mais