AMal
STJ – Penhora deferida mas não efetivada. Impossibilidade de concretização após parcelamento
Existe uma situação muito comum que ocorre, em especial, quando são criados programas especiais de regularização tributária como o REFIS… Leia mais
Tributação da indenização por dano patrimonial pelo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins – Receita Federal
A Cosit apreciou o tratamento tributário a ser dado aos valores recebidos em ação judicial, decorrente de perdas e danos… Leia mais