Amal Nasrallah
Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC – STJ
Muito embora esse post hoje trate de matéria processual, na área tributária é imprescindível esse conhecimento, porque grande parte dos… Leia mais
Liminar consegue manter o recolhimento da CPRB até o final do ano
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve apurar o imposto trimestralmente. Contudo, poderá optar pelo pagamento… Leia mais
TJSP afasta ICMS sobre operações com software por transferência eletrônica
Com base no Convênio ICMS nº 106/17, que tratou dos procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens… Leia mais
Justiça Federal extingue execução com base em prescrição intercorrente
O juiz da 13ª Vara das Execuções Fiscais da Capital decretou a prescrição intercorrente em uma execução. Trata-se da execução… Leia mais
TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por… Leia mais
STF: o termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em 12.06.2018, julgou um processo importantíssimo e que poderá trazer repercussões imensas na… Leia mais
Instituições financeiras são vencidas em três discussões bilionárias no STF
As instituições financeiras tiveram derrota no STF em três teses distintas, que estão sendo discutidas há mais de uma década.… Leia mais
Receita esclarece aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre máquinas e equipamentos
As normas que tratam dos créditos do PIS e Cofins não cumulativos autorizam que, opcionalmente, o contribuinte calcule o crédito sobre… Leia mais
CARF afasta IRPJ e CSLL exigidos sobre benefícios de ICMS
O CARF já está cancelando autuações relacionadas à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos… Leia mais
Justiça Federal afasta incidência do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre perdão de dívida (PERT)
O perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor,… Leia mais
TJSP: É inconstitucional a norma que cria responsabilidade tributária do IPVA ao alienante
A Lei Estadual nº 13.296, de 2008 do Estado de São Paulo estabelece no seu artigo 6º, inciso II, que… Leia mais