Amal Nasrallah
TJSP confirma a inconstitucionalidade do ICMS na importação por pessoa física
No Estado de São Paulo, a incidência do ICMS sobre operações de importação realizadas por não contribuintes foi estabelecida pela… Leia mais
CARF e Judiciário já admitem compensação tributária antes do trânsito em julgado
Conforme comentamos em um post publicado no ano passado, o Poder Judiciário já está concedendo, em alguns casos, compensação tributária… Leia mais
Na industrialização por encomenda incide o IPI e ICMS e não o ISS – Justiça Federal
A Justiça Federal recentemente decidiu um processo que trata da tributação da operação de industrialização por encomenda. A empresa interessada… Leia mais
Publicado acórdão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de PIS-Cofins
Foi publicada no dia 24.04, a decisão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de crédito das… Leia mais
Condição para a isenção do ganho de capital na venda de imóvel se o vendedor adquirir outro no prazo de 180 dias – TRF3
Desde 16/06/2005, é isento o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que… Leia mais
CARF – Premiação por idéias de empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária
CARF decidiu que verbas recebidas pelos funcionários, como premiação de idéias não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária… Leia mais
TJ SP afasta o valor venal atualizado como base de cálculo do ITBI
O Município de São Paulo exige que o cálculo do ITBI seja feito com base no valor venal atualizado do imóvel,… Leia mais
STF – As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação
Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços… Leia mais
CARF e STJ – O substituto tem direito ao creditamento do ICMS/ST na apuração de créditos do PIS/Cofins?
Alguns contribuintes discutem tanto na esfera judicial, como na esfera administrativa, o direito ao creditamento de PIS e COFINS não… Leia mais
Receita Federal (COSIT) esclarece se pessoa jurídica com débito não garantido pode distribuir lucros e dividendos
A lei proíbe a pessoa jurídica em débito não garantido com a União ou suas autarquias de distribuir lucros e… Leia mais
TIT -O ICMS é devido para o Estado do destinatário dos bens na importação por conta e ordem
O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de… Leia mais
STF concede liminar para suspender nova lei que modificou o local de pagamento do ISS
A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.… Leia mais