Amal Nasrallah
Justiça Federal concede liminar para excluir o PIS, COFINS, ISS e ICMS da base da CPRB
A decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS… Leia mais
STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação
Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida… Leia mais
Regras para extinção de dívida tributária com entrega de imóvel
O CTN estabelece no inciso XI do caput do art. 156 que extingue o crédito tributário a dação em pagamento… Leia mais
A não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS agora é lei aplicável aos processos não julgados
A Lei Complementar nº 160/2017 no art. 9º incluiu os parágrafos 4º e 5º ao art. 30 da Lei no… Leia mais
Decisão da Justiça Federal suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
Não é pacífica a jurisprudência do STJ quanto à possibilidade de alienação de bens penhorados nos autos de execução fiscal,… Leia mais
Justiça Federal de SP reconhece direito de descontar créditos de PIS/Cofins sobre despesas financeiras
O direito a créditos do PIS e da COFINS sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das… Leia mais
PIS e da Cofins sobre receitas financeiras e a possibilidade de êxito no STF
O nosso entendimento, sempre foi no sentido de que a tese que discute o restabelecimento do PIS e da Cofins… Leia mais
Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês,… Leia mais
Juiz Federal determina desbloqueio do PGDAS-D e retorno do contribuinte ao Simples por violação ao direito de defesa
Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional são declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do… Leia mais
TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples
A Secretaria da Fazenda Nacional, comumente publica no Diário Oficial da União Ato Declaratório Executivo de Exclusão, intimando pessoas jurídicas… Leia mais
Decisões da Receita e do Judiciário sobre a tributação das operações “back to back”
“Back to back” é uma transação triangular pela qual um produto é adquirido no exterior por uma pessoa domiciliada no… Leia mais
STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
No final de dezembro de 2017, uma liminar proferida pela Ministra Carmem Lúcia do STF, na ADI 5866, suspendeu diversas… Leia mais