abuso de direito
Redirecionamento de execução fiscal contra sócio/gerente prescreve em 5 anos da citação da empresa – Judiciário
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos… Leia mais
Polêmicas em torno dos planejamentos tributários
O tema planejamento tributário é muito amplo e complexo e impossível de ser tratado com detalhes num post. Assim, o… Leia mais