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Liminar afasta redução de 50% das contribuições ao SESC e SENAC do DF
O SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram… Leia mais
Multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos
A Lei nº 12.249 de 14 de junho de 2010, acrescentou os §§ 15 e 17 ao artigo 74 da… Leia mais