23/2013. Amal Nasrallah
TJSP – A base do ITBI é o valor da transação ou o valor venal do IPTU (não o valor venal do ITBI)
O Município de São Paulo, utiliza como base de cálculo do IPTU o valor venal apurado de acordo com a… Leia mais
STJ aplica multas para recurso contra teses consolidadas no âmbito do STJ ou STF
O novo Código de Processo Civil foi concebido de modo a impedir a interposição de recursos protelatórios e que professam… Leia mais
STJ – Isenção de ganho de capital sobre venda de imóvel vale para quitação de imóvel já possuído
Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a alienação de um… Leia mais
Reembolsos decorrentes de rateio não integram a base do PIS e da Cofins – Receita Federal – Solução de Divergência COSIT no 23/2013
Em 14 de outubro foi publicada a Solução de Divergência COSIT no 23/2013 de importância fundamental para as empresas do mesmo… Leia mais