Amal Nasrallah
CARF – Sociedade pode aderir ao SIMPLES mesmo se tiver débitos desde que regularize até 30 dias do indeferimento
Algumas pessoas jurídicas, desde que atendidos alguns critérios, podem optar pelo Simples Nacional até o seu último dia útil do… Leia mais
TRF3 concede liminar para afastar o ISS da base do PIS e Cofins incidentes na importação
Um contribuinte impetrou mandado de segurança com o objetivo, dentre outros, de excluir da base de cálculo das contribuições do… Leia mais
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está longe de ser… Leia mais
STJ muda sua posição e decide que na industrialização sob encomenda incide o ICMS
A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado… Leia mais
Carf desconsidera planejamento e decide que desconto é receita quando há contrapartida do beneficiário
Em um interessante julgado, o CARF decidiu que a redução de preço por intermédio de descontos obtidos pelo contribuinte junto… Leia mais
TJ SP decide que protesto de CDA é inconstitucional e ilegal contrariando jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.126.515/PR, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, DJe 16/12/2013, consolidou o… Leia mais
Lucro de atividade ilícita e criminosa é tributado
A tributação sobre rendimentos auferidos de atividade ilícita e criminosa é perfeitamente possível. De fato, a tributação dos resultados econômicos decorrentes de crime… Leia mais
Stock Options – Não incide contribuição previdenciária – TRF3
“Stock options” são opções de compra de ações da empresa, ou da sua matriz no exterior, que atualmente têm sido… Leia mais
IPI na revenda de importados tem reviravolta – STF
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.… Leia mais
Tributação de entidade sem fins lucrativos
A tributação das entidades sem fins lucrativos é tema árido objeto de inúmeras controvérsias. Não está pacificado ainda no âmbito… Leia mais
SP continua a exigir juros e multas já declarados inconstitucionais – Possibilidade de questionamento.
A Lei Estadual Paulista nº 13.918/2009 determinou que a taxa de juros de mora seria de 0,13% (treze décimos por… Leia mais
Análise dos Pedidos de Restituição de Tributos não podem ultrapassar 360 dias
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, inserido por meio da Emenda Constitucional nº 45, determina que: “a… Leia mais