Amal Nasrallah
Empresas em recuperação judicial não podem sofrer atos expropriatórios em execução fiscal
Conforme fartamente noticiado na imprensa brasileira, no primeiro semestre deste ano, o volume de empresas que requereram recuperação judicial no… Leia mais
Receita Federal está auditando as compensações informadas em DCOMP e GFIP
Receita Federal anunciou que realizará auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em… Leia mais
Tributos sobre a remuneração. Contribuição previdenciária sobre salário paternidade, e adicional de insalubridade – STJ
O salário paternidade refere-se ao valor recebido pelo empregado durante os cinco dias de afastamento em razão do nascimento de… Leia mais
Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular
É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos… Leia mais
É possível realizar a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio? CARF
Depois da publicação do post “Quando o pagamento de Juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a… Leia mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins – Posição atual do STJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785-2 MG com “efeito inter partes”, referente à… Leia mais
Artigo sobre multa do Siscoserv
Para quem se interessa por Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, recomendo a Revista de julho/agosto de 2016, onde tem um… Leia mais
CARF – São indedutíveis do IRPJ e CSLL despesas financeiras de empréstimos, se fornecidos recursos a empresas ligadas a título de AFAC
Os encargos financeiros de empréstimos contraídos para financiar as atividades da pessoa jurídica, em regra, são dedutíveis como despesas operacionais… Leia mais
Impenhorabilidade de bens de pessoa física pode ser estendida a pessoa jurídica. TRF3 e STJ
Estabelece o artigo 833, V do CPC que são absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os… Leia mais
Solução COSIT aceita planejamento aplicável à prestação de serviços
A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal, emitiu a Solução de Consultanº 80 - Cosit de 31 de março… Leia mais
Acordo internacional permite troca de informações com mais de 90 países
A conexão comercial, política e econômica e as transações internacionais, cada vez mais estreitas entre empresas, pessoas e países, criou… Leia mais
Tributação da pensão alimentícia – Direitos e Obrigações do Alimentante e do Alimentado
Podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em… Leia mais