Amal Nasrallah
O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)
Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o… Leia mais
Ementa da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins
Disponibilizada hoje no DJE para publicação no dia 02.10.2017 a ementa da decisão do STF que decidiu pela exclusão do… Leia mais
Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior
Em empresas ou grupos multinacionais que possuem empresas afiliadas ou subsidiárias no exterior e no Brasil é corriqueiro a vinda… Leia mais
Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a… Leia mais
STF analisará a incidência de IRPJ e CSLL sobre SELIC na repetição de indébito – Repercussão Geral
Existe uma discussão antiga para afastar a incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição… Leia mais
CARF: Podem ser apresentadas provas no momento do recurso voluntário
No processo administrativo federal não há consenso quanto ao momento em que a prova pode ser produzida. O processo administrativo… Leia mais
STJ decide que o aumento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras é legal
Primeira Turma do STJ decidiu ontem, dia 19.07, por maioria de votos (3 X 2), que é legal a o… Leia mais
Justiça: É ilegal retenção de mercadoria importada por armazém como exigência de pagamento da armazenagem
É muito comum uma importadora sofrer ação de fiscalização o que acarreta atraso na liberação da mercadoria vinda do exterior.… Leia mais
TIT anula lançamento que exigia ICMS em transferência interestadual de mercadorias
Um contribuinte foi autuado por falta de pagamento referente a operações de transferência de mercadorias para suas filiais localizadas em… Leia mais
CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS
Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS… Leia mais
A contribuição sindical somente é devida por empresas que tem empregados
A juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, ao julgar a Ação Declaratória, Processo 0010508-46.2017.5.15.0008 conduzida… Leia mais
Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da Cofins?
O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se… Leia mais