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Amal Nasrallah

Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de créditos presumidos

Com a edição da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, foram instituídas novas regras relativas aos benefícios… Leia mais

Exclusão da base do PIS e Cofins das receitas de locação – STF

Locação O STF vai julgar em regime de repercussão geral, o direito de não incluir na base de cálculo do… Leia mais

SP regulamenta a transação tributária para débitos de ICMS

transação A transação tributária para débitos de ICMS foi regulamentada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Trata-se da… Leia mais

STJ julgará em repetitivo se cabem honorários de sucumbência em cumprimento de sentença de Mandado de Segurança.

honorários de sucumbência Trata-se do Proposta de afetação no recurso especial nº 2053306 – MG. A discussão se deve ao… Leia mais

Perse – Revogação – Possibilidade de êxito das ações ajuizadas pelos contribuintes

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado pela Lei nº 14.148/2021, publicada em 04/05/2021, que… Leia mais

Créditos presumidos de ICMS e novas ações

Crédito presumido de ICMS Antes de tratar especificamente sobre as novas ações sobre créditos presumidos de ICMS, cumpre fazer algumas… Leia mais

ADIN questiona oneração da folha, fim do Perse e limitação à compensação

ADIN   O Partido Novo ajuizou dia 09 a ADIN 7587 questionando a Medida Provisória nº 1.202/2023. A ADIN questiona… Leia mais

STJ: ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e Cofins

ICMS-ST STJ decide que o ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e da Cofins e fixa a seguinte… Leia mais

STJ está dividido quanto ao creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins

ICMS-ST O STJ está dividido quanto ao creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins. O Tribunal diverge… Leia mais

STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS

ICMS STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS. A Primeira Seção do STJ… Leia mais

STF: Difal pode ser exigido a partir de abril de 2022

Difal Difal pode ser exigido a partir de abril de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por seis votos… Leia mais

STJ esclarece decisão proferida na rescisória que trata do IPI Revenda – Ação do Sindicato de SC

IPI revenda A Fazenda Nacional moveu ação rescisória que trata do IPI revenda, contra o Sindicato das Empresa de Comércio… Leia mais