Amal Nasrallah
TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por… Leia mais
Nova lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tributárias administrativas e judiciais
Foi publicada a Lei 13.655 de 25 de abril 2018 que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro… Leia mais
STF: o termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em 12.06.2018, julgou um processo importantíssimo e que poderá trazer repercussões imensas na… Leia mais
Instituições financeiras são vencidas em três discussões bilionárias no STF
As instituições financeiras tiveram derrota no STF em três teses distintas, que estão sendo discutidas há mais de uma década.… Leia mais
Receita esclarece aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre máquinas e equipamentos
As normas que tratam dos créditos do PIS e Cofins não cumulativos autorizam que, opcionalmente, o contribuinte calcule o crédito sobre… Leia mais
Quem perde com as novas medidas tributárias?
Para viabilizar o desconto de 0,46 por litro de diesel, foram tomadas diversas medidas, dentre elas, algumas que irão aumentar… Leia mais
TIT analisa cumprimento das obrigações acessórias nos casos de isenção, imunidade e não incidência
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN 1.600-8 afastou a incidência de ICMS sobre a prestação de serviço… Leia mais
STJ – Penhora deferida mas não efetivada. Impossibilidade de concretização após parcelamento
Existe uma situação muito comum que ocorre, em especial, quando são criados programas especiais de regularização tributária como o REFIS… Leia mais
CARF afasta IRPJ e CSLL exigidos sobre benefícios de ICMS
O CARF já está cancelando autuações relacionadas à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos… Leia mais
Justiça Federal afasta incidência do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre perdão de dívida (PERT)
O perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor,… Leia mais
TJSP: É inconstitucional a norma que cria responsabilidade tributária do IPVA ao alienante
A Lei Estadual nº 13.296, de 2008 do Estado de São Paulo estabelece no seu artigo 6º, inciso II, que… Leia mais
TJSP confirma a inconstitucionalidade do ICMS na importação por pessoa física
No Estado de São Paulo, a incidência do ICMS sobre operações de importação realizadas por não contribuintes foi estabelecida pela… Leia mais