Amal Nasrallah
Tributação do ganho de capital na venda de imóveis por optante do Simples
A Receita Federal tratou da tributação do ganho de capital das empresas optantes do Simples Nacional em algumas soluções de… Leia mais
Consultoria de SP analisa venda de mercadoria ao exterior com entrega no país
A consultoria do Estado de São Paulo foi consultada sobre a seguinte operação. Adquirente situado no exterior que realiza o… Leia mais
Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção
A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente… Leia mais
STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória
Um contribuinte tinha em seu favor coisa julgada que impedia a cobrança de ISS sobre serviços notariais, sustentando que a… Leia mais
São Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintes
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte… Leia mais
Transportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratado
Uma transportadora consultou a Secretaria da Fazenda de São Paulo para saber a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do… Leia mais
Tributação da pensão alimentícia
Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para… Leia mais
Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit
A Solução de Consulta COSIT n. 97, de 25.3.2019, tratou da tributação da impressão 3D de objetos para venda. Segundo… Leia mais
Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito
Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, Nasrallah Advogados, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos… Leia mais
TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014
Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da… Leia mais
STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial… Leia mais
Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de… Leia mais