Amal Nasrallah
Benefício da alíquota reduzida sobre os serviços ligados à saúde
Dispõe a Lei nº 9.249/95, que aqueles que prestam serviços em geral estarão sujeitos a uma base de cálculo de… Leia mais
Negociação de Dívida na Execução Fiscal
A Portaria PGFN n° 742 publicada em 28.12.2018 regulamentou a celebração de negócio jurídico processual (“NJP”) no âmbito da execução… Leia mais
Diversas multas constantes do RICMS-SP (art. 527) são inválidas – STF
Com o julgamento da inconstitucionalidade da multa no percentual de 25% sobre valor da operação na esfera do ICMS,… Leia mais
TJSP – Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior
A Constituição Federal estabelece no, III, do § 1º do seu artigo 155 que o ITCMD terá competência para sua… Leia mais
Publicadas as regras sobre a declaração de imposto de renda 2019 – DIRPJ
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a… Leia mais
STJ decide sobre a prova a ser produzida no MS que pede compensação
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que o mandado de segurança pode ser utilizado para a declaração do direito à… Leia mais
STJ decide recurso cabível em julgamento sobre prescrição ou decadência – Apelação ou Agravo de instrumento
No dia 19.02.2019 o STJ decidiu questão processual que impacta milhares de processos tributários. No REsp nº 1778237 / RS… Leia mais
Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.… Leia mais
STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário
O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal. Segundo o acórdão relatado… Leia mais
Juiz determina a restituição do ICMS importação pago por pessoa física em SP
Conforme já abordei algumas vezes nesse blog, muito embora se admita a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas… Leia mais
Como apurar os valores de PIS e Cofins a restituir no sistema não cumulativo? RE 574.706-RG
No julgamento do RE 574.706-RG, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de ICMS não constitui receita ou faturamento, razão… Leia mais
Principais alterações nas normas sobre contribuições previdenciárias – IN RFB nº 1.867/2019
Diversas normas que tratam da tributação das contribuições previdenciárias foram alteradas pela Instrução Normativa nº 1.867 publicada em 28.1.2019… Leia mais