Amal Nasrallah
STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a… Leia mais
Liminar afasta a aplicação do Regime Especial “Ex Officio” em SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo vem aplicando o Regime Especial “Ex Officio” de Apuração e Recolhimento do ICMS,… Leia mais
SP afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores
O STF em 19/10/2016, quando do julgamento com força de repercussão geral de um recurso oriundo do Estado de Minas… Leia mais
Consultoria de SP esclarece como deve ser tratado o ICMS nas operações de industrialização por encomenda
A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado… Leia mais
Receita muda as regras e quer prova da origem dos ativos repatriados no RERCT
O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – de recursos, bens ou direitos de origem lícita não… Leia mais
STF reafirma que em SP importação por pessoa jurídica não contribuinte não se sujeita ao ICMS-importação
Em decisão recentíssima disponibilizada hoje, dia 05.12.2018, o Ministro Marco Aurélio do STF, ao analisar o RE 1158224, conduzido pelo… Leia mais
CARF – IRRF compõe a base de cálculo da CIDE
A CIDE-Tecnologia foi criada com o objetivo de obter recursos para estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Esta contribuição é cobrada… Leia mais
Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua consultoria, tem entendimento mais favorável ao contribuinte do que… Leia mais
Novas decisões posteriores à Solução de Consulta Cosit 13 que asseguram a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais
Esse post se destina a apontar mais jurisprudência do Poder Judiciário, recentíssima, posterior a Solução de Consulta Interna Cosit 13,… Leia mais
Teses para afastar pagamento do SEBRAE e INCRA começam a ganhar força
Em um post publicado há dois anos dissemos que a possibilidade do Judiciário vir a reconhecer a inconstitucionalidade do SEBRAE… Leia mais
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS… Leia mais
STJ – Fraude à execução fiscal ocorre, mesmo que o adquirente tenha boa-fé
A fraude à execução na área tributária é disciplinada pelo art. 185 do CTN, que teve sua redação alterada pela… Leia mais