Amal Nasrallah
TIT cancela lançamento de ICMS-ST porque o valor de venda no varejo é menor do que a base do ICMS-ST
Um contribuinte, atacadista de medicamentos foi autuado por ter deixado de pagar o ICMS-ST, na entrada da mercadoria sujeita ao… Leia mais
A possibilidade de alteração do ICMS-ST para os varejistas
O convênio ICMS 67.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do… Leia mais
Entenda a Reforma Tributária que tramita no Congresso – IBS
A reforma tributária é o assunto do momento. Existem várias propostas, mas a que tem atualmente maior destaque é aquela… Leia mais
TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.
Uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra… Leia mais
STJ: Indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal. Requisitos.
O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a Fazenda Pública obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções… Leia mais
Receita: Não incide IRRF no pagamento de multa ou indenização à optante pelo SIMPLES
O art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe, que “a multa ou qualquer outra… Leia mais
Fazenda Paulista esclarece os requisitos para manter dois estabelecimentos no mesmo endereço
A Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, esclareceu em resposta a consulta número 19747/2019, de 31 de Maio de… Leia mais
Carf: Perda na renegociação de dívida e sua dedutibilidade
Um contribuinte foi autuado, porque a fiscalização entendeu que os valores dos descontos concedidos em renegociações de débitos vencidos, que… Leia mais
Os valores recebidos relativos aos expurgos inflacionários de poupança são isentos do IR
Existem milhares de ações objetivando o pagamento de expurgos inflacionários de poupança, correspondente à diferença entre o índice de atualização… Leia mais
Carf admite lançamento com base em prova ilícita
A Constituição Feral proíbe expressamente a utilização de provas ilícitas no artigo 5º, inciso LVI: “Art. 5º (...) LVI - são… Leia mais
STJ define provas que devem ser juntadas em MS para compensação
O STJ consolidou o entendimento através da Súmula 460 no sentido de que “é incabível mandado de segurança para convalidar… Leia mais
Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Trabalhistas – Entendimento Atualizado do STJ
Terço Constitucional de Férias – não incidência A 1a. Seção do STJ, no julgamento do REsp. 1.230.957/RS, da relatoria do… Leia mais