Amal Nasrallah
STJ – Quem é responsável pelo IPTU quando há contrato de promessa de compra e venda de imóvel?
O promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel e o proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no… Leia mais
CARF admite créditos de PIS/Cofins decorrentes de serviços de marketing
Já há um conceito que define o que seria insumo para fins de crédito das contribuições ao Pis… Leia mais
ISS X ICMS das farmácias de manipulação
O fornecimento de medicamentos manipulados em farmácia de manipulação é uma operação mista que envolve fornecimento de mercadoria (medicamento manipulado)… Leia mais
Novas Súmulas do Carf
Ontem o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou 33 novas Súmulas. A Súmula resume a interpretação consolidada adotada pelo… Leia mais
Receita diz que contribuinte tem 5 anos para utilizar crédito decorrente de habilitação divergindo do CARF
Quando há crédito para o contribuinte decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve ser realizada a prévia habilitação do… Leia mais
Prazo prescricional para cobrança do crédito tributário quando há auto de infração – STJ
A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, é tratada no artigo 174, do Código Tributário Nacional, que estabelece: 'Art. 174. A… Leia mais
STJ altera entendimento: Não pode ser emitida CPD-EN para um estabelecimento se o outro tiver débitos
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência majoritária no sentido de que, em havendo diferentes inscrições no CNPJ, a existência… Leia mais
TIT cancela lançamento de ICMS-ST porque o valor de venda no varejo é menor do que a base do ICMS-ST
Um contribuinte, atacadista de medicamentos foi autuado por ter deixado de pagar o ICMS-ST, na entrada da mercadoria sujeita ao… Leia mais
A possibilidade de alteração do ICMS-ST para os varejistas
O convênio ICMS 67.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do… Leia mais
Entenda a Reforma Tributária que tramita no Congresso – IBS
A reforma tributária é o assunto do momento. Existem várias propostas, mas a que tem atualmente maior destaque é aquela… Leia mais
TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.
Uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra… Leia mais
STJ: Indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal. Requisitos.
O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a Fazenda Pública obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções… Leia mais