Amal Nasrallah
STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ
A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não… Leia mais
STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo… Leia mais
Celso de Mello vota no sentido de excluir o ISS da base do PIS Cofins e sinaliza que tributos não integram a receita
Foi iniciado o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins (RE 592616 com repercussão… Leia mais
STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação
A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea… Leia mais
Novas teses tributárias ganham força
Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de… Leia mais
Min. Marco Aurélio do STF vota pela inconstitucionalidade da contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
O STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista… Leia mais
Dois importantes processos tributários foram julgados no STF
O STF tem julgado inúmeros processos tributários com repercussão geral reconhecida. Nos últimos três dias, foram publicados dois temas relevantes,… Leia mais
Lei permite que empresas do SIMPLES realizem transação com a Fazenda Nacional
Foi publicada hoje a lei (Lei Complementar nº 174, de 5 de Agosto de 2020) que autoriza a que os… Leia mais
STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72,… Leia mais
STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins
Uma tese importantíssima foi pautada para julgamento no próximo dia 14.08, trata-se do tema 118, que trata da inconstitucionalidade… Leia mais
STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de… Leia mais
Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS
Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de… Leia mais