Amal Nasrallah
Consequências da dupla residência fiscal
As normas do país relativas à residência fiscal indicam que para se verificar se uma pessoa é ou não residente… Leia mais
Distribuição de lucros sem limitação para empresas do SIMPLES Nacional
A distribuição de lucros com isenção, ao sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo sistema do Simples… Leia mais
STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados
O STF pautou para 04.12.2020 o Julgamento Virtual dos embargos de declaração apresentados no RE 946648. Nesse processo foi julgado… Leia mais
CARF – Extinção do voto de qualidade pode alterar jurisprudência sobre aplicação simultânea de multas
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de pagar o IRPJ e a CSLL… Leia mais
STF vai analisar a incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica
O Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo – SIESP impetrou mandado de segurança coletivo, com o… Leia mais
STJ: Fazenda pode executar e concomitantemente habilitar crédito em juízo universal
O artigo 29 da lei de Execução fiscal (Lei 6.830/80) e o artigo 187 do CTN estabelecem que a… Leia mais
Nota fiscal – Indicação dos tributos incidentes na venda ou serviços
Com a finalidade de levar a conhecimento público a respeito dos tributos que impactam na formação do preço dos produtos… Leia mais
STF: Incide ISS e não ICMS sobre operações com programas de computador
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5659 -… Leia mais
Receita: Descontos condicionais não integram a base dos tributos de empresa imobiliária
A diferença entre os descontos condicionais e incondicionais, segundo a Receita, é a seguinte: “Os descontos incondicionais consideram-se parcelas… Leia mais
STJ: Teses relativas à contribuição previdenciária se aplicam às contribuições para terceiros
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema "S" - SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA… Leia mais
Contribuinte deve levantar os depósitos judiciais em 24 horas
Depois que foi proferida a decisão no RE nº 574.706/PR, com repercussão geral reconhecida pelo STF, que firmou a tese… Leia mais
A tributação do perdão de dívida pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins pode ser questionada
O perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor,… Leia mais