Amal Nasrallah

O STF pautou o julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins. Os… Leia mais

A tese chamada de compensação cruzada tem chamado a atenção da Fazenda Nacional. Trata-se do seguinte: A compensação tributária sofreu… Leia mais

Pode haver redução de multa de ofício depois que o contribuinte é vencido na CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais).Isso… Leia mais

É inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. Esse foi entendimento de seis dos onze… Leia mais

Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação. Esse foi o entendimento do… Leia mais

O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O… Leia mais

O STF decidiu ontem, dia 03.03, que não cabe ação rescisória por mudança de jurisprudência.  A decisão foi por unanimidade… Leia mais

A Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.… Leia mais

Quem recebeu auxílio emergencial no ano de 2020, talvez tenha que devolver. De fato, se uma pessoa teve rendimento tributável… Leia mais

STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado. De fato, o… Leia mais

Por sete votos contra quatro, o STF decidiu em julgamento encerrado ontem, que é constitucional a inclusão do ICMS na… Leia mais

No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base… Leia mais