Amal Nasrallah
STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado
STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado. De fato, o… Leia mais
STF: é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB
Por sete votos contra quatro, o STF decidiu em julgamento encerrado ontem, que é constitucional a inclusão do ICMS na… Leia mais
STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins
No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base… Leia mais
Julgamento do STF que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB poderá impactar a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
O STF está finalizando o julgamento que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB com repercussão geral reconhecida… Leia mais
STF: O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis
O STF já tem entendimento consolidado no sentido de que o ITBI não pode ser exigido antes do registro no… Leia mais
TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro
É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de… Leia mais
Planejamento Tributário na Alienação de Quotas de Sociedade Limitada
É possível fazer planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada. Uma das características da sociedade limitada é a… Leia mais
TRF3: Entendimento quanto ao teto de 20 salários para contribuições de terceiros
A maioria dos desembargadores federais do TRF3 têm admitido que as contribuições destinadas ao INCRA, Senai, Sesc e Sebrae devem… Leia mais
STJ: Contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago em operações de transferência entre estabelecimentos
O STJ decidiu recentemente, que o contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago em operações de transferência entre estabelecimentos,… Leia mais
Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema… Leia mais
TJ SP define o momento em que o arrematante de imóvel passa a ser responsável pelo IPTU
O CTN estabelece no parágrafo único do artigo 130 do CTN: “Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo… Leia mais
Procuradoria da Fazenda restringe a decisão do STF sobre não incidência da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, analisando a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 576.967/PR,… Leia mais