Amal Nasrallah

TJSP mantém pagamento da DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final. Trata-se do seguinte. Um contribuinte impetrou mandado de… Leia mais

O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados no RE 688.223. Ao julgar a questão,… Leia mais

STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária, um dos temas mais importantes da área. Trata-se do RE… Leia mais

O TJSP tem concedido liminares contra a demora de julgamento pelos fiscos estadual e municipal de pedidos de contribuintes. Assim… Leia mais

A alíquota de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional. Essa conclusão decorre da decisão proferida pelo STF no RE 714139, que… Leia mais

O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional. Trata-se do seguinte: Uma… Leia mais

O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios quando a sociedade foi extinta de forma regular.… Leia mais

Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST quando a base de cálculo presumida for maior que o valor da operação,… Leia mais

O STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo. No recurso especial… Leia mais

STJ definirá em sistema de recurso repetitivo a base de cálculo do ITBI em São Paulo. Trata-se do seguinte. O… Leia mais

TJSP em recente julgado decidiu que não incide ICMS na remessa de mercadoria para depósito mesmo quando a destinatária das… Leia mais

É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL. Esse tem sido o entendimento do… Leia mais