Amal Nasrallah
STJ: Não cabe rescisória quando a decisão tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais
Não cabe rescisória quando a decisão rescindenda tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Esse entendimento… Leia mais
Decisão transitada em julgado em ações ajuizadas após 2017 que discutem a exclusão do ICMS podem ser invalidada quanto aos créditos anteriores?
Decisão transitada em julgado em ações ajuizadas após 2017 que discutem a exclusão do ICMS podem ser invalidada quanto aos… Leia mais
TRF 3 – Contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS
O TRF3 decidiu que o contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos… Leia mais
A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins
A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. Muito embora… Leia mais
O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação
O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação. Esse é o entendimento do Tribunal de… Leia mais
Receita: Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real
Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta… Leia mais
STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional
O STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional. Trata-se do seguinte: Uma… Leia mais
Receita: Há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo para a consumidor final
Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor… Leia mais
Justiça Federal: Gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins
Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito… Leia mais
IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais: CARF e Judiciário
O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais. De fato, nos termos do artigo 57 da Lei… Leia mais
TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município
O TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município, muito embora o STF tenha decidido em repercussão geral… Leia mais
Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%
Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%. O Poder Executivo Federal enviou… Leia mais