Amal Nasrallah

A Receita Federal passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação de imóvel. O fisco entendia que a… Leia mais

Resumo da modulação do STF quanto a não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic: Em 30.09.2021 (data da… Leia mais

Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios; A Procuradoria da… Leia mais

O STJ julgou a possibilidade de direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. Ontem, foi finalizado o… Leia mais

A inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada será julgada pelo STF em aproximadamente um mês. Trata-se da Ação… Leia mais

    É incabível a aplicação do benefício da denúncia espontânea previsto no art. 138 do CTN aos casos de… Leia mais

Dias Toffoli vota pela modulação da tese: IRPJ e CSLL sobre Selic no indébito tributário. Quando do julgamento do RE… Leia mais

PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido. O STJ… Leia mais

STF decidiu que a norma contra o planejamento fiscal abusivo é constitucional, mas a elisão fiscal é permitida. De fato,… Leia mais

TRF4 admite precatório em Mandado de Segurança Tributário. A questão não é pacífica no Judiciário. Existem diversas posições dentre elas,… Leia mais

Foram publicadas novas regras do PAT pela MP 1.108/2022. O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei… Leia mais

  MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Trata-se do seguinte.… Leia mais