Amal Nasrallah
Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
No post de 12/04/2012 comentei a tese que discute a “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e… Leia mais
Operações “back to back” – Tributação
No âmbito do comércio exterior existem operações que são cada vez mais utilizadas pelas empresas. Dentre elas, a operação “back… Leia mais
A impossibilidade de aplicação de multas continuadas aos ilícitos tributários
É muito comum os contribuintes sofrerem autuações pelo desatendimento de obrigações formais, com a imposição de diversas multas sobre o… Leia mais
Receita Federal: Se for editada lei nova aplicando pena pecuniária mais leve, prevalece a nova lei
No dia 08 de agosto de 2012 foi publicada a Solução de Consulta Interna Cosit nº 14 da Secretaria da… Leia mais
Tributação de Sociedade de Economia Mista
Foi amplamente noticiado que no dia 28/12/2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no… Leia mais
Regimes de Importação: Por conta e ordem de terceiros e Por conta própria sob encomenda
Importação por Conta e Ordem de Terceiros A importação por conta e ordem de terceiros é disciplinada pela Lei nº… Leia mais
O ISS não pode ser exigido na importação de serviços
A Lei Complementar nº 116/2003 prevê a incidência do ISS sobre o serviço (a) proveniente do exterior do País (§… Leia mais
TRF4: lista de descontos do PIS e da Cofins é exemplificativa
Uma empresa prestadora de serviços impetrou mandado de segurança objetivando o reconhecimento do direito de compensar os créditos de PIS… Leia mais
Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria
Voltou a ser notícia na imprensa que um juiz afastou a incidência do ICMS recolhido por substituição tributária referente a… Leia mais
Alterações relevantes nas regras de apuração dos preços de transferência
Preço de transferência designa o preço pelo qual uma empresa transfere bens corpóreos ou incorpóreos ou fornece serviços a uma… Leia mais
Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida (*)
O processo de execução fiscal para cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios… Leia mais
Estados não podem impedir a transferência de créditos de ICMS exportação acumulados
Existem bilhões de créditos de ICMS exportação acumulados sem que os contribuintes possam aproveitá-los, pois os Estados têm criado… Leia mais