Amal Nasrallah

Crédito presumido de ICMS Antes de tratar especificamente sobre as novas ações sobre créditos presumidos de ICMS, cumpre fazer algumas… Leia mais

ADIN   O Partido Novo ajuizou dia 09 a ADIN 7587 questionando a Medida Provisória nº 1.202/2023. A ADIN questiona… Leia mais

ICMS-ST STJ decide que o ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e da Cofins e fixa a seguinte… Leia mais

ICMS-ST O STJ está dividido quanto ao creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins. O Tribunal diverge… Leia mais

ICMS STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS. A Primeira Seção do STJ… Leia mais

Difal Difal pode ser exigido a partir de abril de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por seis votos… Leia mais

IPI revenda A Fazenda Nacional moveu ação rescisória que trata do IPI revenda, contra o Sindicato das Empresa de Comércio… Leia mais

receita Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam indevidos geralmente optam, no pedido da ação, em requerer… Leia mais

modulação STF já tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada e sua modulação O STF julgou no início de… Leia mais

créditos presumidos Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL. Esse entendimento… Leia mais

exceção de pré-executividade Uma decisão do TRF3 entendeu que a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins não… Leia mais

transferência Foi publicado hoje o convênio ICMS nº 174, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a remessa… Leia mais