Publicações
CARF amplia o conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade solidária das contribuições previdenciárias
Antes de iniciar a tratar da responsabilidade na seara das contribuições previdenciárias, necessário revisitar o direito trabalhista. No direito trabalhista… Leia mais
Brasileiros com dinheiro/investimentos no exterior não declarados podem ser condenados por crime – TRF3
Foi publicado no dia 26 de junho o Decreto Legislativo nº 146/2015 que autoriza a troca de informações financeiras entre… Leia mais
Decreto permite alteração do regime das variações monetárias em função da taxa de câmbio, durante o ano
Resumo: O post esclarece que o Decreto 8.451/2015 permite alterar o regime de reconhecimento das variações cambiais durante o… Leia mais
Não é cabível multa por falta de retenção do IRRF por antecipação pela fonte pagadora
Resumo: o post menciona que existem duas espécies de retenção do imposto de renda na fonte, a exclusiva e a… Leia mais
Inconstitucionalidade e Ilegalidade das Multas do Siscoserv e Denúncia Espontânea (*)
Resumo: Este post trata do direito de pedir a devolução dos valores pagos a título de multa ao Siscoserv, bem como… Leia mais
Créditos de Pis e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro
Resumo: O post trata do direito ao crédito a ser descontado do PIS e Cofins não cumulativos decorrente dos serviços… Leia mais
Contribuintes que aderiram ao PEP podem pedir a devolução dos juros de mora excedentes à taxa SELIC
Resumo: O post trata do direito daqueles que aderiram ao PEP, de ajuizar ação pleiteando a devolução dos juros de… Leia mais
PLR atribuída a administrador empregado é despesa indedutível – Solução de Consulta Cosit
Uma empresa formulou consulta sobre interpretação da legislação tributária. Informou que é uma limitada administrada por “administradores empregados”, que são… Leia mais
Tributação do ganho de capital na alienação de imóvel por pessoa física – IRPF
Resumo: O post trata da tributação do ganho de capital nas principais operações de alienação de bens imóveis. Não… Leia mais
CARF – contribuinte pode deduzir despesa com pagamento de tributos de terceiro se for condição de negócio
O CARF analisou a seguinte operação: A empresa “A” alienou sua participação acionária na empresa “B”. Quando da realização do… Leia mais
Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3
O TRF da Terceira Região condenou os sócios/administradores de uma empresa por apropriação indébita previdenciária. No caso analisado, os sócios… Leia mais
CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de competência
Em perigosíssimo precedente a Segunda Seção de Julgamento do CARF decidiu que incide imposto de renda sobre o excedente do… Leia mais