Publicações
CARF decide que é lícito planejamento tributário que reduz ganho de capital
A lei autoriza as pessoas físicas a transferiram às pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos… Leia mais
Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar danos morais por protesto indevido
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais
CARF inova entendimento aplicando multa menor por descumprimento de obrigação acessória
Por quatro votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, aplicou o critério da… Leia mais
Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC – STJ
Muito embora esse post hoje trate de matéria processual, na área tributária é imprescindível esse conhecimento, porque grande parte dos… Leia mais
Liminar consegue manter o recolhimento da CPRB até o final do ano
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve apurar o imposto trimestralmente. Contudo, poderá optar pelo pagamento… Leia mais
TJSP afasta ICMS sobre operações com software por transferência eletrônica
Com base no Convênio ICMS nº 106/17, que tratou dos procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens… Leia mais
Justiça Federal extingue execução com base em prescrição intercorrente
O juiz da 13ª Vara das Execuções Fiscais da Capital decretou a prescrição intercorrente em uma execução. Trata-se da execução… Leia mais
TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por… Leia mais
Nova lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tributárias administrativas e judiciais
Foi publicada a Lei 13.655 de 25 de abril 2018 que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro… Leia mais
STF: o termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em 12.06.2018, julgou um processo importantíssimo e que poderá trazer repercussões imensas na… Leia mais
Instituições financeiras são vencidas em três discussões bilionárias no STF
As instituições financeiras tiveram derrota no STF em três teses distintas, que estão sendo discutidas há mais de uma década.… Leia mais