Publicações
Publicadas as regras sobre a declaração de imposto de renda 2019 – DIRPJ
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a… Leia mais
STJ decide sobre a prova a ser produzida no MS que pede compensação
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que o mandado de segurança pode ser utilizado para a declaração do direito à… Leia mais
STJ decide recurso cabível em julgamento sobre prescrição ou decadência – Apelação ou Agravo de instrumento
No dia 19.02.2019 o STJ decidiu questão processual que impacta milhares de processos tributários. No REsp nº 1778237 / RS… Leia mais
Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.… Leia mais
STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário
O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal. Segundo o acórdão relatado… Leia mais
Juiz determina a restituição do ICMS importação pago por pessoa física em SP
Conforme já abordei algumas vezes nesse blog, muito embora se admita a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas… Leia mais
Como apurar os valores de PIS e Cofins a restituir no sistema não cumulativo? RE 574.706-RG
No julgamento do RE 574.706-RG, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de ICMS não constitui receita ou faturamento, razão… Leia mais
Principais alterações nas normas sobre contribuições previdenciárias – IN RFB nº 1.867/2019
Diversas normas que tratam da tributação das contribuições previdenciárias foram alteradas pela Instrução Normativa nº 1.867 publicada em 28.1.2019… Leia mais
TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem farta jurisprudência no sentido de que, quando há divisão igualitária do patrimônio… Leia mais
TJSP – Na partilha amigável ou adjudicação deve ser expedido formal de partilha sem recolhimento de tributos
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, nos termos do artigo 659 do novo CPC,… Leia mais
Tese diferente que discute a exigência de 10% do FGTS foi aceita pelo TRF5
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu no artigo 1º, a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de… Leia mais
2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NF
Mais um importante acórdão foi proferido pelo TRF4 reforçando o entendimento defendido pelos contribuintes no sentido de que o ICMS… Leia mais