Publicações
Renúncia e Cessão de Direito Hereditário. Diferenças na Tributação. Planejamento Sucessório
Para fins tributários existe diferença nos efeitos decorrentes da renúncia de herança e na cessão de direitos hereditários. A renúncia… Leia mais
Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL
Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte.… Leia mais
STF: É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
Ao julgar o RE 1.072.485, o STF decidiu que é constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço… Leia mais
BacenJud é substituído pelo SisbaJud, sistema mais eficaz e amplo
Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O… Leia mais
Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São… Leia mais
STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional
Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE… Leia mais
Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP
O STF acabou um julgamento importantíssimo, que poderá afetar todas operações de antecipação do ICMS exigidas pelo Estado de São… Leia mais
STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ
A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não… Leia mais
STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo… Leia mais
Celso de Mello vota no sentido de excluir o ISS da base do PIS Cofins e sinaliza que tributos não integram a receita
Foi iniciado o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins (RE 592616 com repercussão… Leia mais
STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação
A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea… Leia mais
Novas teses tributárias ganham força
Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de… Leia mais