Publicações
Não incide PIS e Cofins sobre a Selic de valores recebidos judicialmente
Não incide PIS e Cofins sobre a SELIC de valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é… Leia mais
É inconstitucional a lei que aumentou o ISS dos advogados e de demais profissionais
É inconstitucional a lei que aumentou o ISS dos advogados e de demais profissionais. Trata-se da Lei 17.719, de 26… Leia mais
STJ volta a julgar os honorários de sucumbência em processos de valor elevado
O STJ volta a julgar hoje a fixação de honorários de sucumbência em processos de proveito econômico elevado, tema nº… Leia mais
STF analisará a não cumulatividade plena do PIS e da Cofins
O STF analisará a não cumulatividade plena do PIS e da Cofins. Trata-se, sem dúvida, de uma das teses tributárias… Leia mais
TJSP: Incide ITBI na transmissão de imóveis para fins de integralização de capital social
TJSP tem entendido que incide ITBI na transmissão de imóveis para fins de integralização de capital social. Trata-se do seguinte:… Leia mais
TRF3 – O ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins
O ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins. Esse é o entendimento da 6ª Turma do TRF 3ª Região,… Leia mais
Possibilidade de êxito da tese do Difal no STF
Nesse post será analisada a possibilidade de êxito da tese da Difal no STF, em especial, relativa à anterioridade anual.… Leia mais
CARF – Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins
Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins. Essa decisão prevaleceu no âmbito do CARF em um processo da… Leia mais
Nota fiscal emitida por empresa inidônea e o direito de crédito
O direito de crédito decorrente de nota fiscal emitida por empresa inidônea ainda é um dos temas mais discutidos no… Leia mais
STF: As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024
As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024. Para relembrar, o STF… Leia mais
TJSP mantém pagamento da DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final
TJSP mantém pagamento da DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final. Trata-se do seguinte. Um contribuinte impetrou mandado de… Leia mais
O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados
O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados no RE 688.223. Ao julgar a questão,… Leia mais