valor venal
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Trata-se do seguinte. O fisco municipal… Leia mais
TJSP – Base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem para fins de IPTU
O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria… Leia mais
TJSP – Valor venal de referência não se aplica nem ao ITBI nem ao ITCMD
O valor venal de referência é o valor estimado de um determinado bem, estipulado pelo Poder Público. É utilizado para apurar base… Leia mais
TJ SP afasta valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
No Tribunal de Justiça de São Paulo existe o entendimento que, para fins de ITBI incidente nas operações com imóveis,… Leia mais
TJ SP afasta o valor venal atualizado como base de cálculo do ITBI
O Município de São Paulo exige que o cálculo do ITBI seja feito com base no valor venal atualizado do imóvel,… Leia mais