Tributário nos Bastidores
Receita muda as regras e quer prova da origem dos ativos repatriados no RERCT
O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – de recursos, bens ou direitos de origem lícita não… Leia mais
STF reafirma que em SP importação por pessoa jurídica não contribuinte não se sujeita ao ICMS-importação
Em decisão recentíssima disponibilizada hoje, dia 05.12.2018, o Ministro Marco Aurélio do STF, ao analisar o RE 1158224, conduzido pelo… Leia mais
CARF – IRRF compõe a base de cálculo da CIDE
A CIDE-Tecnologia foi criada com o objetivo de obter recursos para estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Esta contribuição é cobrada… Leia mais
Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua consultoria, tem entendimento mais favorável ao contribuinte do que… Leia mais
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS… Leia mais
STJ – Fraude à execução fiscal ocorre, mesmo que o adquirente tenha boa-fé
A fraude à execução na área tributária é disciplinada pelo art. 185 do CTN, que teve sua redação alterada pela… Leia mais
STJ: roubo de mercadoria após sua saída não enseja incidência de IPI
O STJ decidiu em sede de embargos de divergência em acórdão publicado hoje, dia 21.11.2018, que não é devido IPI… Leia mais
STJ – Incide Correção Monetária sobre contrato de mútuo de mercadorias
Em decisão recente, o STJ entendeu incidir correção monetária sobre contrato de mútuo de mercadorias entre empresas coligadas. Contrato de… Leia mais
STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a apreciar, no último dia 07/11, no julgamento do RE 970.821, se devem… Leia mais
Judiciário: o ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída
O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída. Conforme divulgado… Leia mais
Consultoria de SP esclarece sobre o MVA nas operações internas e interestaduais sujeitas ao regime de ICMS/ST
A Consultoria tributária de São Paulo ao responder a Consulta Tributária nº 18420/2018 a uma empresa optante pelo regime de… Leia mais
Judiciário susta protesto de CDA quanto aos juros e multa
Uma empresa conseguiu sustar o protesto de CDA no que se refere a multa e juros. Trata-se de título que… Leia mais