Tributário nos Bastidores
STF – Não há incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadoria, mesmo que ocorra transformação
Conforme já destacamos em outro post (*), o STJ entende que não incide ICMS na transferência interestadual de mercadoria da… Leia mais
Decisão aceita exceção de pré-executividade após julgamento dos embargos e reduz multa de ICMS de 400% s/ operação para 50% s/ a base
Foi publicada dia 27/03/2015 decisão que acatou, em sede de exceção de pré executividade, a redução da multa equivalente a… Leia mais
Justiça Federal concede liminar para afastar o ICMS da base do PIS/Cofins sob a égide da nova lei (Lei nº 12.973/2014)
Resumo: O post comenta liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo nosso escritório com o objetivo de excluir o… Leia mais
Decisões sobre a tributação das operações “back to back “ – CARF e TRF3
Apesar de não se tratar propriamente de operação nova, ainda não há muitas decisões sobre a tributação das operações “back… Leia mais
Nova tabela progressiva do IR e dicas para diminuir a carga tributária na declaração
Quando o contribuinte preencher sua declaração de imposto de renda, deve prestar atenção em detalhes que podem levar a uma… Leia mais
Quando o pagamento de Juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a distribuição de lucro ou dividendos
Resumo: O post demonstra quando o pagamento dos juros sobre o capital próprio é possível e de que forma pode diminuir… Leia mais
Nem sempre optar pelo Simples é vantajoso
Simples Nacional é um regime especial tributário facultativo e irretratável durante o ano-calendário, que oferece tratamento diferenciado e favorecido às… Leia mais
Razões da nulidade do lançamento por omissão de receita se a fiscalização não indicar os depósitos omitidos
Dando sequência ao post “CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados”, neste post trataremos das… Leia mais
Aumento do PIS/Imp e COFINS/Imp pode ser questionado em algumas hipóteses
O governo federal resolveu aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as importações por meio a Medida… Leia mais
CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados
A Lei nº 9.430/96 disciplina a presunção legal de omissão de receita tributável pelo imposto de renda decorrente de depósitos… Leia mais
STJ e TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base do ICMS
Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ - pacificou… Leia mais
Declaração de IR pré-preenchida pela Receita é realidade – Como o fisco cruza informações
A partir do exercício 2015, ano-calendário 2014, a RFB passou a disponibilizar ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O… Leia mais