Tributário nos Bastidores
TIT -O ICMS é devido para o Estado do destinatário dos bens na importação por conta e ordem
O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de… Leia mais
STF concede liminar para suspender nova lei que modificou o local de pagamento do ISS
A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.… Leia mais
Motivos que mais que levam à malha fina – Imposto de Renda 2018
Existem diversos erros e inconsistências que levam os contribuintes à malha fina da Receita Federal. Aqui abordaremos os principais deles.… Leia mais
Estado permite a compensação de dívida ativa com precatórios vencidos
A Lei nº 15.038/2017 do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a compensação de débitos de natureza tributária ou… Leia mais
STJ decide excluir o ICMS da base da CPRB
Uma empresa impetrou mandado de segurança objetivando a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária instituída pela… Leia mais
TJSP afasta ICMS na importação de bem por pessoa física
A Constituição Federal, na sua redação original previa a não incidência do ICMS na importação de bem por pessoa física.… Leia mais
TRF4 determina a expedição de CPEN (CND) antes do julgamento definitivo da exceção de pré-executividade em execução fiscal
O TRF4 ao analisar pedido de antecipação de tutela para expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em recurso… Leia mais
Aumenta o IOF nas remessas para contas de mesma titularidade no exterior
O Presidente Michel Temer assinou um decreto no início do mês de março, aumentado a incidência de IOF nas operações… Leia mais
STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, representada no julgamento do REsp 1.230.957/RS, julgado no rito dos Recursos Repetitivos,… Leia mais
Redirecionamento de execução fiscal contra sócio/gerente prescreve em 5 anos da citação da empresa – Judiciário
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos… Leia mais
Capatazia não integra a base do imposto sobre importação – STJ pacificou entendimento
O STJ pacificou o entendimento no sentido de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro, majora ilegalmente a base… Leia mais
O ITCMD somente é devido nas doações em dinheiro se o doador e o donatário residirem em SP – TJSP
De acordo com a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da… Leia mais