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Teses tributárias discutidas na Justiça Federal em época de COVID-19
Em época de COVID-19, as empresas têm buscado o Judiciário com o objetivo de manter o capital de giro, reduzir… Leia mais
Teses tributárias que aguardam julgamento no STJ sob o sistema de recurso repetitivo
Segue breve resumo das teses que afetam a área tributária e que aguardam julgamento no STJ sob o sistema de… Leia mais
Teses tributárias cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF e ainda não julgadas
Abaixo, trago um breve relato das principais teses tributárias pendentes de julgamento no STF, cuja repercussão geral já foi reconhecida.… Leia mais