sucumbência
STJ: Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente
O STJ tem entendimento reiterado de que não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente, mesmo que o Executado… Leia mais
STJ: Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação.
Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação. Esse foi o entendimento do… Leia mais
STJ trata do arbitramento dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
Com o advento do CPC/2015, foram promovidas grandes alterações no tema relativo à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. As modificações… Leia mais
STF apreciará constitucionalidade dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em… Leia mais
STJ não admite a readequação de honorários à regra do NCPC em fase de RESP
Os advogados estão sofrendo derrota no Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos honorários de sucumbência. A corte… Leia mais